Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brazil)

• Fiscalização das atividades relacionadas a óleos lubrificantes usados ou contaminados
• Legislação básica do CONAMA
• Resoluções do CONAMA
• Resoluções CONAMA
• Resoluções CONAMA, 1984/86
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente