António Pais de Sousa

• Anotações à Lei das rendas habitacionais (Lei no. 46/85 de 20 de setembro)
• Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados, no âmbito do Código civil
• Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública, D.L. 845/76-D.L. 323/77, D.L. 513/G/79
• Extinção do arrendamento predial
• Extinção do arrendamento urbano
• Reflexos processuais da incapacidade jurídica