Rio Grande do Sul, Brazil (State).

• Coletânea da legislação atinente ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, 1966-1970, apêndice de 1971
• Código de organização judiciária
• Código de organização judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
• Código de penalidades e de processo tributário administrativo
• Estatuto do funcionário público civil do Estado do Rio Grande do Sul
• Novo regulamento ICM
• Organização estrutural do Estado do Rio Grande do Sul
• Regulamento do ICM do Estado do Rio Grande do Sul
• Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias--RS