Portuguese India
![Acta[s] n.o 1- sess. ord. 1.a-](https://s3.amazonaws.com/readfeedstatic/book_covers/thumbnails/rf-placeholder.png)
Acta[s] n.o 1- sess. ord. 1.a-- Codigo dos uzos e costumes dos habitantes das novas-conquistas, em portuguez e marata
- Decreto no. 45,374 promulga o estatuto políco-administrativo da província de Angola e Decreto no. 45,376 mantém em vigor o Estatuto político-administrativo da Província do Estado da India