Defensoria Pública e o Princípio da Justiça Social - Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 45, de 31/12/2004

Nos tempos atuais em que se acentuam, de um lado, os esforços de combate à pobreza, e de outro, em que se intensificam novas medidas visando à eficiência do sistema judiciário, tanto a 'Justiça Social' como a 'Defensoria Pública' são temas que integram o centro de debates da Sociedade brasileira. Apesar disto, ambos os temas não têm tradicionalmente recebido a merecida importância por parte da Ciência Jurídica. Assim é que o termo 'Justiça Social', apesar do uso corrente, inclusive entre os operadores jurídicos, não costuma ser tratado para designar um direito legalmente previsto e exigível. Em relação à 'Defensoria Pública', além das poucas obras dedicadas ao seu estudo, raras são aquelas que investigam os seus fundamentos ou que delimitam o seu funcionamento dentro de um espectro mais amplo, que não aquele, em que indevidamente se lhe atribui um estrito papel coadjuvante em relação a outras instituições. 'Defensoria Pública e o Princípio da Justiça Social' é uma obra que contribui para superar tais lacunas.