RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL CRIMINAIS

Busca a presente obra dar noções sobre os recursos criminais interpostos nos tribunais superiores, incluindo outros procedimentos próprios, objetivando auxiliar os operadores do direito a exercer a advocacia criminal em toda sua plenitude. O livro é composto de nove capítulos, partindo do exame do recurso extraordinário com seus pressupostos, da mesma maneira o recurso especial, desenvolvendo, também, estudos sobre os embargos de declaração e o agravo de instrumento. Em especial, e como tema principal, estuda os efeitos dos recursos em relação à matéria criminal, por serem eles somente devolutivos, o que causa prejuízos aos denunicados, visto as ordens de prisão emanadas dos tribunais locais após o término do julgamento em segunda instância.