A responsabilidade jurídica das agências de viagem

A responsabilidade jurídica das agências de viagem

by Luciana Rodrigues Atheniense

198 pages· 2002· ISBN 9788573085594
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Aborda a evolução do direito do consumidor no mundo e seu desenvolvimento no Brasil até a promulgação do Código de defesa do consumidor em 1990, enfatizando os principais conceitos, princípios, formas de responsabilidade e os prazos. Apresenta a evolução legislativa dos contratos das agências de viagem no Brasil. Analisa a exigibilidade de responsabilidade solidária entre agências de viagem e operadoras perante os direitos do turista/consumidor lesado, e aponta os meios aos quais o turista poderá recorrer, judicial e extrajudicialmente, para ressarcir-se de eventuais prejuízos e proteger seus legítimos interesses.

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