O Brasil e o direito internacional: conflitos e convergências (Portuguese Edition)

Atualmente, não há mais lugar para um modelo de prática jurídica que desconheça ou menospreze o Direito Internacional e o Direito Estrangeiro, já não sendo suficiente alusões meramente retóricas (de reforço argumentativo): transitou-se para um modelo de utilização efetiva das fontes e da experiência jurídica externa (internacional e estrangeira). Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo precípuo analisar o comportamento do Brasil nesse novo ambiente e como tem ocorrido esse diálogo de fontes no ambiente jurídico brasileiro, explorando os pontos de conflito e as convergências entre a ordem jurídica doméstica brasileira e a ordem jurídica internacional. Foca-se, por meio de uma análise crítica, o relacionamento cada vez mais imbricado entre o Estado brasileiro (e seu ordenamento jurídico em geral) e o Direito Internacional, notadamente no tocante a uma de suas principais vertentes: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O crescente engajamento jurídico do Brasil com diversas organizações internacionais (v.g., ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros países do globo é fenômeno verificável por meio do número crescente e cada vez maior de tratados internacionais celebrados a propósito de uma extensa gama de assuntos, com importantes e significativos reflexos não apenas na esfera de atuação dos Poderes constituídos, mas também (e sobretudo) para a vida dos indivíduos e para sociedade brasileira em geral. Tudo isso oferece um rico ambiente de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas do Direito, fato que norteou as pesquisas feitas pelos diversos autores que aqui contribuíram e que o leitor poderá constatar ao enveredar-se pela prazerosa leitura dos doze capítulos que compõem a obra.