A exploração sexual de crianças no Ciberespaço

O estudo que ora se publica corresponde, com alterações de pormenor, à dissertação de mestrado em «Competitive Intelligence», apresentada na Academia Militar, em Setembro de 2012, apreciada em provas públicas no mês de Janeiro de 2013. O Ciberespaço é compreendido por muitos como território sem lei, onde têm proliferado actos de violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, com destaque para os abusos de natureza sexual. A investigação criminal destas práticas no Ciberespaço confronta as Autoridades Policiais e Judiciárias com novas problemáticas e desafios, mercê da globalização e realidade virtual deste locus, mas com consequências terríveis para as crianças no mundo físico. Se até há bem pouco tempo os abusadores precisavam de se deslocar para se manterem em contacto com crianças e adolescentes, hoje, alguns minutos de navegação pelo Ciberespaço oferecem informações, dados e fotos que permitem ao agressor escolher exactamente o perfil da sua vítima. Na busca de soluções, partindo de casos de investigação relacionados com a temática, Manuel Aires Magriço, Magistrado do Ministério Público, elucida-nos sobre o ambiente, o modo de pensar dos criminosos, o modo de investigar os crimes e recolher provas, com vista à submissão sustentada a julgamento dos que se dedicam a tais práticas, aos mesmo tempo que alerta os pais, educadores e o público em geral para os perigos existentes para as crianças, no mundo em rede.